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<h1>Manual de Emissão de Nota Fiscal de Ativo Fixo</h1><h2>Objetivo:</h2><p>Este manual tem por objetivo orientar a forma de emissão de Nota Fiscal de Baixa de Ativo Fixo no Ti9.</p><h2>Conceito e Embasamento</h2><p>Conceito: Segundo o Pronunciamento Técnico CPC27, o valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:</p><p><span style="color: rgb(64,64,64);">a)</span><span style="color: rgb(64,64,64);"> Por ocasião de sua alienação;</span><br /><span style="color: rgb(64,64,64);">b)</span><span style="color: rgb(64,64,64);"> Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.</span></p><p>Tipos de Baixa</p><p>Os tipos de baixas mais comuns são as seguintes:</p><ul><li>Venda,</li><li>Obsolescência ou sucateamento</li><li>Inexistência física</li><li>Sinistros</li><li>Doação</li><li>Dação em pagamento</li></ul><p><span style="background-color: transparent;font-size: 10.0pt;">O procedimento da baixa de um bem do ativo imobilizado deve estar lastreado em documentação hábil e idônea. Isto é, embora a lei não imponha formalidade especial para a eliminação do ativo, em qualquer caso fica o contribuinte sujeito a comprovar, pela forma estabelecida nas leis comerciais e fiscais, o ato ou fato econômico que serviu de base aos lançamentos contábeis efetuados (PN CST nº 146/75).</span></p><div class="column mcb-column three-fifth column_column  column-margin-20px" style="margin-left: 12.1875px;"><div class="column_attr clearfix"><div><p>“Art. 923 (RIR/1999) – A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais.”</p></div><div>Fonte: <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11805201/artigo-923-do-decreto-n-3000-de-26-de-marco-de-1999">Decreto 3000/99</a></div></div><div><h2>Orientações para Emissão da Nota Fiscal</h2><p>1)      Crie as operações específicas para a baixa do ativo fixo ( Venda, Doação, Obsolência, etc.) Estas deverão ser do tipo 76/86.</p><p> <img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 1.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDEucG5nIiAvPg=="></p><p> </p><p> <img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 1.1.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDEuMS5wbmciIC8+"></p><p> </p><p>2)      Crie a Regra Fiscal, utilizando essas operações. Atenção para revisão do cadastro do produto com a Finalidade x Contabildiade.</p><p>3)      Cadastre o Motivo de baixa no módulo do Ativo Fixo;</p><p><img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 3.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDMucG5nIiAvPg=="></p><p> </p><p>4)      Crie o pedido de vendas e informe o código do Item do Ativo no item.</p><p><img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 4.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDQucG5nIiAvPg=="></p><p> </p><p>5)      Informe em Observações o motivo da Baixa do Ativo Fixo.</p><p><img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 5.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDUucG5nIiAvPg=="></p><p> </p><p>6)      Fature a NF, automaticamente os itens da NF serão baixados no Ativo fixo.</p><p><img class="confluence-embedded-image" src="/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_PT&amp;version=2" title="Ativo 6.png" data-resource-id="PHJpOmF0dGFjaG1lbnQgcmk6ZmlsZW5hbWU9IkF0aXZvIDYucG5nIiAvPg=="></p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p></div></div>