FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

OBJETIVO

A FCI é um documento de controle que deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador de bens ou mercadorias importadas, a partir de 1º.05.2013, de forma individualizada.

A FCI tem por objetivo demonstrar o Conteúdo de Importação (CI), ou seja, o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual de mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização.

Esse documento de controle foi instituído em face das disposições da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% aplicável nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:

a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou

b) ainda que submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com CI superior a 40%.

UTILIZAÇÃO

No módulo de estoque em Processos , acesse Ficha Conteúdo de Importação -> Cálculo Auxiliar FCI.

Figura 1 - Menu de Acesso Cálculo Auxiliar FCI.

Figura 2 - Janela Principal Cálculo Auxiliar FCI.

 Através do Menu principal da janela de Cálculo Auxliar FCI temos:

Período de Apuração

Informe aqui a filial e o período de apuração do Cálculo da FCI.

Figura 3 - Período de apuração FCI

Calcular FCI

Irá efetuar o processamento dos produtos, quanto as suas compras e vendas, efetuar os cálculos e geração das Fichas de Importação.

Em caso de reprocessamento do mesmo período , as alterações/inclusões efetuadas nas fichas serão perdidas.

Figura 4 - Cálculo FCI

Figura 5 - Reprocessamento Cálculo FCI

Vizualizar LOG de Processamento

Caso ocorra algum erro no processamento do Cálculo FCI, será gravado LOG para visualização através deste relatório.

Figura 6 - LOG de Processamento

Produtos Calculados

Lista de Fichas/Produtos , resultantes do processamento do Cálculo FCI.

Figura 7 - Lista de Produtos Calculados

Relatório Cálculo FCI

Memória de cálculo para conferência dos cálculos efetuados em cada produto.

Figura 8 - Memória de Cálculo FCI

Demonstrativo Compras

Demonstrativo analítico das compras do período. 

Figura 9 - Demonstrativo de Compras

Demonstrativo Vendas

Demonstrativo analítico das vendas do período.

Figura 10 - Demonstrativo de Vendas

Gerar .TXT

Geração do arquivo contendo as fichas de importação para validação.

Programa validador FCI, disponível no site da Secretaria da Fazenda em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Downloads.aspx.

Figura 11 - Geração arquivo .txt

Importar Retorno

Importação do arquivo da FCI com os protocolos atualizados. (Número FCI e data de transmissão)

Figura 12 - Importação arquivo retorno