OBJETIVO
Alterações no layout conforme Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019.
UTILIZAÇÃO
1. Inclusão do Registro 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas
De acordo com o Guia Prático este registro deve ser utilizado para detalhamento da composição das receitas do período, por bloco de registros da EFD Contribuições.
Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).
Para gerar o registro é necessário marcar a opção "Escrituração transmitida após prazo regular de entrega (gerar registro 0900) Este registro deverá ser informado sempre que a escrituração for transmitida após o prazo regular de entrega" no momento da geração do arquivo. Conforme demonstrado na figura 1.
Figura 1 - Geração do registro 0900
1.1 Parametrização
O registro é composto pelos valores da Receita total referente aos registros escriturados nos Blocos (A, C, D, F, I, 1) e através da Parcela da receita total escriturada nos mesmos Blocos, não classificada como receita bruta.
Para determinar os valores gerados nos campos não classificado como receita bruta:
a. Foi criada a opção "Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta" no cadastro das operações do tipo 80 a 87, conforme demonstrado na figura 2. Para determinar a operação não classificada como receita bruta deve-se manter desativada a opção.
b. Para os lançamentos referentes a alugueis de imóveis ou fretes os quais são lançados diretamente no contas a receber (através do botão Outros Débitos Pis/Cofins) foi adicionado o campo "Receita Bruta" (Sim/Não). Devendo ser preenchido documento a documento como demonstrado na figura 3.
Desta maneira todas as operações devem ser revisadas para a correta geração das informações do registro 0900.
Figura 2 - Opção Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta no Cadastro de Operações
Figura 3 - Opção Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta no Contas a Receber - Outros Débitos P/C
1.1.1 Regra geral para preenchimento dos campos
Regra geral para preenchimento dos campos referente ao valores da Receita total: CST_COFINS estejam preenchidos com os códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 e demais regras de cada registro conforme o Guia Prático.
Regra geral para preenchimento dos campos referente aos valores da Parcela da receita total não classificada como receita bruta: Operação desmarcada a opção "Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta" e CST_COFINS estejam preenchidos com os códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 ou 49.
2. Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica - Modelo 55 - Lançamento no registro C500
O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições passa a aceitar a Nota Fiscal Eletrônica, código 55, referente a aquisição de energia elétrica, como documento válido a ser escriturado nesse registro.
Desta maneira todos os documentos lançados com o modelo 55 com o CFOP de Energia Elétrica (conforme lista de CFOP abaixo) passam a escriturar automaticamente as informações neste registro.
Lista de CFOP de Energia Elétrica
- 1251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
- 1252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
- 1253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
- 1254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
- 1255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
- 1256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
- 1257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
- 2153 - Transferência de energia elétrica para distribuição
- 2207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
- 2251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
- 2252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
- 2253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
- 2254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
- 2255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
- 2256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
- 2257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
- 3207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
- 3251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
- 5153 - Transferência de energia elétrica
- 5207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
- 5251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
- 5252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
- 5253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
- 5254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
- 5255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
- 5256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
- 5257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
- 5258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte
- 6153 - Transferência de energia elétrica
- 6207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
- 6251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
- 6252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
- 6253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
- 6254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
- 6255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
- 6256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
- 6257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
- 6258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte
- 6305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
- 6355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
- 7207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
- 7251 - Venda de energia elétrica para o exterior
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