EFD-Contribuições nº 001/2019 - Layout 006 de 2020

OBJETIVO

Alterações no layout conforme Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019.

UTILIZAÇÃO

1. Inclusão do Registro 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas

De acordo com o Guia Prático este registro deve ser utilizado para detalhamento da composição das receitas do período, por bloco de registros da EFD Contribuições.

Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).

Para gerar o registro é necessário marcar a opção "Escrituração transmitida após prazo regular de entrega (gerar registro 0900) Este registro deverá ser informado sempre que a escrituração for transmitida após o prazo regular de entrega" no momento da geração do arquivo. Conforme demonstrado na figura 1.

Figura 1 - Geração do registro 0900

1.1 Parametrização

O registro é composto pelos valores da Receita total referente aos registros escriturados nos Blocos (A, C, D, F, I, 1) e através da Parcela da receita total escriturada nos mesmos Blocos, não classificada como receita bruta.

Para determinar os valores gerados nos campos não classificado como receita bruta:

a. Foi criada a opção "Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta" no cadastro das operações do tipo 80 a 87, conforme demonstrado na figura 2. Para determinar a operação não classificada como receita bruta deve-se manter desativada a opção.

b. Para os lançamentos referentes a alugueis de imóveis ou fretes os quais são lançados diretamente no contas a receber (através do botão Outros Débitos Pis/Cofins) foi adicionado o campo "Receita Bruta" (Sim/Não). Devendo ser preenchido documento a documento como demonstrado na figura 3.

Desta maneira todas as operações devem ser revisadas para a correta geração das informações do registro 0900.

Figura 2 - Opção Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta no Cadastro de Operações

Figura 3 - Opção Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta no Contas a Receber - Outros Débitos P/C

1.1.1 Regra geral para preenchimento dos campos

Regra geral para preenchimento dos campos referente ao valores da Receita total: CST_COFINS estejam preenchidos com os códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 e demais regras de cada registro conforme o Guia Prático.

Regra geral para preenchimento dos campos referente aos valores da Parcela da receita total não classificada como receita bruta: Operação desmarcada a opção "Operação Fiscal Classificada como Receita Bruta" e CST_COFINS estejam preenchidos com os códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 ou 49.

2. Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica - Modelo 55 - Lançamento no registro C500

O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições passa a aceitar a Nota Fiscal Eletrônica, código 55, referente a aquisição de energia elétrica, como documento válido a ser escriturado nesse registro.

Desta maneira todos os documentos lançados com o modelo 55 com o CFOP de Energia Elétrica (conforme lista de CFOP abaixo) passam a escriturar automaticamente as informações neste registro.

Lista de CFOP de Energia Elétrica

1251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBU
1252 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
1253 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
1254 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
1255 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
1256 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
1257 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO
2153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA D
2207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à VENDA DE EN
2251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBU
2252 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
2253 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
2254 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
2255 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
2256 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELEC
2257 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO
3207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à VENDA DE EN
3251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBU
5153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
5207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à COMPRA DE E
5251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUI
5252 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
5253 - VENDA ENERGIA ELÉTRICA P/EST. COML.
5254 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
5255 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
5256 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
5257 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO P
5258 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO CONTRIBU
6153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
6207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à COMPRA DE E
6251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUI
6252 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
6253 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
6254 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
6255 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
6256 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESTABELEC
6257 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO P
6258 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO CONTRIBU
6305 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A ES
6355 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A EST
7207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à COMPRA DE E
7251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O EXTERIO