Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de São Paulo

OBJETIVO

Enviar as Notas Fiscais de Serviços do município de São Paulo utilizando o ambiente Serviço Web disponibilizado pela prefeitura.

UTILIZAÇÃO

Visão Geral

Ao efetivar o pedido de vendas, contendo um item do tipo serviço, e emitir a NF no sistema Ti9, é disponibilizada a transmissão da NFSe (recomendamos utilizar a série 99 para este envio). O transmissor gera o XML e o envia à prefeitura, onde será processado. Caso haja rejeição, a prefeitura devolverá ao sistema transmissor um código e mensagem definidos no manual do layout (para mais detalhes das mensagens de rejeição vide manual no site da prefeitura de São Paulo > "Manual de Utilização do Web Service de NFTS"). Se a NF fora aceita, o sistema alterará o status no sistema para autorizado pela prefeitura.

Funcionalidade e Informações de Transmissão

Para realizar o processo de faturamento do pedido para nota fiscal, com transmissão para a prefeitura, é necessário criar uma nova série (de preferencia "99"), conforme ilustra a figura 01:

Figura 01 - Séries de Notas Fiscais

Tipo de Tributação da NFSe

Conforme descrito no manual, as opções para o encontram-se abaixo:

"NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015: poderá ser preenchido com:

T – Tributado em São Paulo
F – Tributado Fora de São Paulo
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
D – Tributado em São Paulo com isenção parcial
M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
R – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
S – Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
P – Exportação de Serviços"

Discriminação dos Serviços

Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 2000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.

Transmissor NFSe

A janela do transmissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é parecida com os demais transmissores (NF-e e CT-e), conforme apresentado na figura 02.

Figura 02 - Transmissor Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Antes de iniciar as transmissões, preencha as configurações, conforme a figura 03:

NFSe: Caminho dos arquivos XML;
Versão XML: versão dos arquivos de XML (usar fixo "2");
Informar o Proxy caso possua: (Endereço, Porta, Usuário e Senha).

Importante: O manual do Web Service da prefeitura informa que "na interface de Teste, nenhuma NF-e é gerada". Também é necessário um certificado digital válido no município para o teste do envio de RPS. Portanto, foram realizados apenas testes de conectividade do envio do RPS. A homologação com a prefeitura deve ser finalizada por meio de um teste de envio no ambiente Homologação. As opções de consulta e cancelamento devem ser homologadas no ambiente Produção.

Figura 03 - Configuração Transmissor NFSe

Após realizar a configuração do transmissor o sistema já estará apto a consultar as notas do ERP Ti9 e transmiti-las à prefeitura.

Para realizar a transmissão, deve-se primeiramente consultar a nota fiscal pelo botão "Filtrar". Foram disponibilizadas as opções de filtro por intervalo de número da nota fiscal e por período de emissão. Após consultar, pode-se selecionar qualquer Nota Fiscal.

Lembrando que: o status para transmissão é "Aguardando Envio". Há também os status "Autorizado", "Cancelada" e "Aguardando Consulta".

Figura 04 - Transmissor Nota Fiscal de Serviço

O sistema disponibiliza a consulta pela numeração do RPS e do Lote. Para realizar tal consulta, utilize a janela "Consulta NFSe / Lote". Faça o filtro pela Série e NFSe, e então o sistema liberará os botões para transmissão da consulta, conforme a figura 05.

Figura 05 - Consulta NFSe / Lote

Foi disponibilizado o envio do cancelamento na Nota Fiscal com a janela "Cancelar NFSe".

Para o cancelamento, faça o filtro pela Série e NFSe. O sistema apresenta o número da NFSe e solicita o preenchimento do "Motivo Cancelamento" do documento, conforme figura 06.

Lembrando que: antes de enviar o cancelamento para a prefeitura é necessário cancelar a nota no ERP Ti9.

Figura 06 - Cancelar NFSe

A prefeitura de São Paulo disponibilizou manuais com as informações sobre o funcionamento da NFSe no seguinte endereço: http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais