1.OBJETIVO
Este manual visa orientar os usuários na utilização da versão do sistema NFSe, especificamente para o Município de Campinas, conforme o padrão ABRASF 2.03. Aqui, você encontrará instruções detalhadas sobre as novas funcionalidades implementadas, alterações nos campos de cadastro e dicas para otimizar seu uso do sistema.
2.Funcionalidades
A seguir, são apresentadas as principais funcionalidades disponibilizadas nesta atualização:
- Emissão de RPS em Lote com XMLs Assinados
- Consulta do Lote de RPS
- Cancelamento de NFSe
- Impressão da DANFE em PDF
3. Novos Campos
Detalhes sobre as mudanças implementadas nos campos para possibilitar a comunicação com a Prefeitura de Campinas:
3.1 Pedido de Vendas
- Competência: Insira a data de competência da NF. Campo obrigatório.
- Responsável Retenção Intermediário: Preencha se houver retenção de ISS pelo intermediário da negociação.
- Intermediário: Obrigatório quando a retenção for por conta do Intermediário. Informe o CNPJ do Intermediário. Acesse consulta F3 para o cadastro de Cia & Pessoas.
3.2 Cadastro de Produtos/Serviços
- Complemento 2/Código na Prefeitura: Campo obrigatório que deve ser preenchido com o código da lista de serviços da Prefeitura. Informe sempre com zero a esquerda, ex: 01.05, 01.06, etc.
3.3 Empresas e Filiais/NFSe/Tributos
- Código Tributação Município: Campo utilizado pelo padrão ABRASF que serve para quando a Prefeitura exige um código de tributação interno. Como Campinas utiliza a própria CNAE, preencher com o esse número em 9 dígitos.
Código CNAE: Obrigatório para Campinas, indica o código de atividade econômica. Consulte o CNAE vinculado ao código do serviço na Prefeitura aqui: Código CNAE - Incentivo Fiscal: Indique se existe incentivo fiscal, com opções 'Sim' ou 'Não'.
- Número Processo: Obrigatório para Incentivo Fiscal. Informe o número do processo judiciais ou administrativos para o incentivo fiscal.
3.4 Companhias e Pessoas
NIF: Campo obrigatório para serviços prestados no Exterior. Preencha com o Número de Identificação Fiscal do país do tomador. Para mais informações acesse aqui: Tax Identification Numbers
4. Validações e Erros Comuns
Ao utilizar o sistema NFSe, é fundamental garantir a precisão dos dados inseridos para evitar erros comuns que podem resultar em falhas na transmissão ou rejeição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Seguem algumas dicas importantes para validar as informações cadastrais e evitar problemas comuns:
4.1 Revise o Cadastro de Município
- Dica: Certifique-se de que os códigos de município IBGE estão atualizados de acordo com a tabela oficial. Consulte a tabela atualizada de códigos de municípios do IBGE através deste link: Códigos dos Municípios - IBGE. Atualize os códigos no sistema conforme necessário para evitar rejeições por inconsistência de dados.
4.2 Revise o Cadastro de Serviços
- Dica: É essencial preencher corretamente o campo "Código na Prefeitura" para cada serviço cadastrado. Este código deve corresponder à lista de serviços do município de Campinas e é crucial para a correta emissão da NFSe. Verifique se todos os serviços estão cadastrados com os códigos apropriados e atualize conforme necessário.
4.3 Revise o Cadastro da Empresa para a NFSe
- Dica: Verifique se a definição da tributação, tanto dentro quanto fora do município, está correta em seu cadastro. Atribua a correta incidência tributária conforme a localização da prestação dos serviços e o domicílio fiscal da empresa para garantir a aplicação correta dos impostos.
4.4 Revise o Cadastro de Produtos
- Dica: No cadastro de produtos e serviços, assegure-se de que o Código de Atividade Econômica (CNAE) está corretamente preenchido. Este código é essencial para determinar as obrigações fiscais relativas ao ISS. Além disso, confirme se os campos de ISS retido e o local devido estão devidamente especificados, pois influenciam diretamente na emissão e cálculo correto do ISS.
Erros Comuns e Como Resolvê-los:
- Erro de Código IBGE Desatualizado: Se o código IBGE não for o correto, a transmissão da NFSe pode ser rejeitada. Verifique o link fornecido e atualize os dados no sistema.
- Erro no Código na Prefeitura: A falta de preenchimento ou erro neste campo pode causar rejeição da nota. Revise todos os códigos para garantir sua precisão.
- Erro de Tributação Incorreta: Definições erradas de tributação podem resultar em cálculos de impostos incorretos. Verifique e ajuste as configurações de tributação na empresa.
- Erro de CNAE Incompatível ou Ausente: A ausência ou erro no CNAE pode levar à aplicação errada de alíquotas de ISS, ou até mesmo à rejeição da NFSe. Confirme se os códigos estão corretos e compatíveis com as atividades prestadas.
5. Alterações importantes implementadas pela Prefeitura de Campinas
Como parte das recentes atualizações do sistema NFSe para o Município de Campinas, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) é calculado e tratado sofreu mudanças significativas, com a troca do webservice utilizado pela prefeitura. A seguir, detalhamos as implicações dessas mudanças e como elas afetam o uso do sistema. É essencial que essas informações sejam bem compreendidas para evitar discrepâncias entre os cálculos realizados pelo ERP e os valores de ISS devolvidos pela prefeitura.
5.1 Cálculo de ISS Retido
- Situação: Quando o Prestador e o Tomador são do município de Campinas e o local da prestação também é Campinas, a Prefeitura agora será responsável por calcular e devolver o ISS devido.
- O que mudou: Com a nova implementação do webservice, o ERP continuará a realizar os cálculos de ISS usando a alíquota e local da prestação e onde o imposto é devido conforme os cadastros. No entanto, não podemos enviar essa informação para a Prefeitura, pois a mesma rejeitará a transmissão e retornará erro.
- Ação Necessária: É crucial que os cadastros de alíquotas e locais de prestação sejam revisados com critério e atenção. Qualquer discrepância entre o cálculo do ERP e o valor autorizado pela NFSe pode levar a inconsistências que não serão notificadas pela Prefeitura.
- Importância da Revisão: Dado que a Prefeitura não retorna nenhuma validação de discrepâncias entre o cálculo efetuado pelo contribuinte e o valor por ela calculado, é fundamental conferir o documento faturado no ERP em comparação ao documento autorizado pela prefeitura.
3.6 ISS no Simples Nacional
- Situação: Similarmente, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, a Prefeitura de Campinas agora calculará e retornará o ISS devido.
- O que mudou: A alíquota aplicada pelo ERP pode não corresponder à calculada pela Prefeitura, uma vez que agora o cálculo é de responsabilidade da prefeitura. Para os casos de ISSQN retido na fonte, a Prefeitura calcula um valor mínimo de alíquota de ISSQN pelo RBT12 (maior entre NFSe e PGDAS). A alíquota escolhida para a emissão da Nota tem que ser igual ou maior a esse valor.
- Ação Necessária: Verifique se as alíquotas de ISS aplicadas no seu ERP estão atualizadas e correspondem às expectativas do município. Devido à falta de uma notificação de discrepâncias por parte da Prefeitura, é essencial que os cálculos de ISS sejam minuciosamente verificados antes da emissão da NFSe.
Recomendações Adicionais:
- Comunicação com a Prefeitura: Continuamos em consulta com a Prefeitura de Campinas para esclarecer essas mudanças e buscar uma solução que possa oferecer validações automáticas de discrepâncias. Até o momento, não recebemos uma resposta definitiva se haverá alterações nas regras atuais.
- Prática Recomendada: Recomenda-se que após cada transmissão da NFSe, a equipe responsável faça uma comparação detalhada entre o cálculo do ISS no ERP e o valor autorizado pela prefeitura. Essa prática ajudará a identificar e corrigir rapidamente qualquer erro que possa surgir, minimizando impactos operacionais.
Atenção: A falta de validação automática pela Prefeitura torna essas verificações uma parte crítica da operação fiscal das empresas localizadas em Campinas. Garantir que essas verificações sejam feitas com precisão e regularidade é essencial para evitar problemas fiscais e operacionais.
6. Suporte e Comunicação diretamente com a Prefeitura
Para resolver questões relacionadas ao cálculo do ISS, divergências de alíquotas, cadastro da empresa ou outros procedimentos, é essencial ter acesso direto ao suporte oferecido pela Prefeitura de Campinas. Caso a empresa necessite esclarecer dúvidas diretamente com a prefeitura ou relatar problemas específicos, segue o canal de atendimento oficial:
Canal de Atendimento da Prefeitura de Campinas:
Este canal deve ser usado para:
- Esclarecimentos de dúvidas: Questões sobre procedimentos e regulamentações específicas do município.
- Divergência de Alíquotas: Casos em que há discrepâncias entre as alíquotas aplicadas pelo ERP e as calculadas pela prefeitura.
- Cadastro da Empresa: Atualizações e verificações necessárias para manter o cadastro da empresa alinhado com as exigências municipais.