Manual de Emissão de Nota Fiscal de Ativo Fixo
Objetivo:
Este manual tem por objetivo orientar a forma de emissão de Nota Fiscal de Baixa de Ativo Fixo no Ti9.
Conceito e Embasamento
Conceito: Segundo o Pronunciamento Técnico CPC27, o valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:
a) Por ocasião de sua alienação;
b) Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.
Tipos de Baixa
Os tipos de baixas mais comuns são as seguintes:
- Venda,
- Obsolescência ou sucateamento
- Inexistência física
- Sinistros
- Doação
- Dação em pagamento
O procedimento da baixa de um bem do ativo imobilizado deve estar lastreado em documentação hábil e idônea. Isto é, embora a lei não imponha formalidade especial para a eliminação do ativo, em qualquer caso fica o contribuinte sujeito a comprovar, pela forma estabelecida nas leis comerciais e fiscais, o ato ou fato econômico que serviu de base aos lançamentos contábeis efetuados (PN CST nº 146/75).
“Art. 923 (RIR/1999) – A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais.”
Orientações para Emissão da Nota Fiscal
1) Crie as operações específicas para a baixa do ativo fixo ( Venda, Doação, Obsolência, etc.) Estas deverão ser do tipo 76/86.
2) Crie a Regra Fiscal, utilizando essas operações. Atenção para revisão do cadastro do produto com a Finalidade x Contabildiade.
3) Cadastre o Motivo de baixa no módulo do Ativo Fixo;
4) Crie o pedido de vendas e informe o código do Item do Ativo no item.
5) Informe em Observações o motivo da Baixa do Ativo Fixo.
6) Fature a NF, automaticamente os itens da NF serão baixados no Ativo fixo.
