A FCI é um documento de controle que deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador de bens ou mercadorias importadas, a partir de 1º.05.2013, de forma individualizada.
A FCI tem por objetivo demonstrar o Conteúdo de Importação (CI), ou seja, o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual de mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização.
Esse documento de controle foi instituído em face das disposições da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% aplicável nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com CI superior a 40%.
No módulo fiscal, deve ser parametrizado seguindo a ordem exibida neste manual.
1. Foi criado um novo cadastro de Unidades de Federação.
1.1 - Seção Geral (figura A1). Nesta seção são informadas as alíquotas internas do ICMS para a UF.
Figura A1 - Novo cadastro de Unidades de Federação seção Geral
1.2 - Seção UF's de Destino (figura A2). Nesta seção são informadas as alíquotas de ICMS relativas à Operação interestadual.
Figura A2 - Novo cadastro de Unidades de Federação seção Ufs de Destino
2 - Cadastro de Operações Fiscais (figura A3). Neste cadastro são definidos os sufixos do CFOP relativos à operação fiscal. O prefixo do CFOP será fornecido automaticamente pelo sistema de acordo com a Entrada/Saída e a operação Estadual/Interestadual.
Figura A3- Cadastro de Operações Fiscais
3 - Novo Cadastro de NCM's. Este cadastro possui as seções Geral, Impostos Federais e ICMS.
3.1 - NCM - Seção Geral (figura A4): Cadastro inicial da NCM contendo códigos e descrição.
Figura A4 - NCM / Seção Geral
3.2 - NCM - Seção Impostos e Contrib. Federais (figura A5): Nesta seção são informadas as modalidades de cálculo e as alíquotas dos Impostos e contribuições Federais para a NCM/EX selecionada.
A classificação de origem, o código do produto e a data de vigência são campos "chave", ou seja, campos para distinção das informações.
O campo "Código do Produto" somente deve ser informado quando for necessário informar parametrizações específicas para produtos diferentes classificados na mesma NCM/EX.
Figura A5 - NCM - Parametrização dos Impostos e Contribuições Federais
3.3 - NCM - Seção ICMS (figura A6). Nesta seção são informadas as modalidades de cálculo e as alíquotas do ICMS/ICMS ST para a NCM/EX selecionada.
A UF, a classificação de origem, o código do produto e a data de vigência são campos "chave", ou seja, campos para distinção das informações.
O campo "Código do Produto" somente deve ser informado quando for necessário informar parametrizações específicas para produtos diferentes, classificados na mesma NCM/EX.
Figura A6 - NCM - Parametrização do ICMS
4 - Cadastro de Cenários Fiscais
4.1 - Seção Cenário Fiscal (Figura A7)
A seção Cenário Fiscal é um conjunto de variáveis para o qual serão feitas definições.
Os campos de informação obrigatória dessa seção são Código, Descrição, Entrada/Saída, Data Inicial de Vigência, Data Final de Vigência (demarcados com asterisco "*" em vermelho). Todos os demais campos são opcionais.
Pode-se criar cenários com os campos opcionais informado, com nenhum campo informado ou com todos os campos informados.
Um cenário com nenhum campo informado diz ao sistema para aplicar suas definições em qualquer situação.
Qualquer campo informado, diz ao sistema para aplicar suas definições se e somente se o conteúdo deste campo encontre correspondência no documento que será calculado.
Figura A7 - Cadastro de Cenários Fiscais / Seção Cenário Fiscal
4.2 - Seção Definições Aplicadas ao Cenário (Figura A8)
Nesta seção são informadas as definições que devem ser aplicadas ao cenário. As definições por sua vez, são instruções de cálculo e escrituração de impostos.
Exemplos:
1) A definição "0195 -> IPI - Não Contribuinte" informa ao sistema que, para o cenário selecionado, devem ser aplicada a situação "não contribuinte do IPI", a qual contém instruções de cálculo e escrituração desse imposto.
2) A definição "0300 -> PIS - CST's 01, 02 E 03 - Operação Tributável - SAÍDAS" informa ao sistema para aplicar uma das seguintes CST's:
CST - DESCRIÇÃO
01 - OPERACAO TRIBUTAVEL COM ALIQUOTA BASICA
02 - OPERACAO TRIBUTAVEL COM ALIQUOTA DIFERENCIADA
03 - OPERACAO TRIBUTAVEL COM ALIQUOTA POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO
Ao calcular um documento com um cenário que tenha a definição 0300, o sistema então aplicará uma das três CST's de PIS de acordo com o tipo de tributação da NCM (Alíquota Básica, Diferenciada ou por Unidade de medida do produto)
Figura A8 - Cadastro de Cenários Fiscais / Seção Definições Aplicadas ao Cenário
4.3 - Seção Definições Aplicadas ao Cenário - Visualização em Grade (Figura A9)
Figura A9 - Cadastro de Cenários Fiscais / Seção Definições Aplicadas ao Cenário - Visualização em Grade
5 - Relatório Resumo Log de Cálculo de Impostos
Nos formulários de entrada de dados (documentos de entrada, pedidos de compra, pedidos/pré NF's de saída), após o cálculo/efetivação é possível visualizar o relatório resumo log de cálculo de impostos.
Caso existam, serão informados os erros e advertências que impossibilitaram a efetivação do documento.
Figura A10 - Relatório Resumo / Log de Cálculo de Impostos