A FCI é um documento de controle que deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador de bens ou mercadorias importadas, a partir de 1º.05.2013, de forma individualizada.
A FCI tem por objetivo demonstrar o Conteúdo de Importação (CI), ou seja, o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual de mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização.
Esse documento de controle foi instituído em face das disposições da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% aplicável nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com CI superior a 40%.
No módulo de estoque em Processos , acesse Ficha Conteúdo de Importação -> Cálculo Auxiliar FCI.
Figura 1 - Menu de Acesso Cálculo Auxiliar FCI.
Figura 2 - Janela Principal Cálculo Auxiliar FCI.
Período de Apuração
Informe aqui a filial e o período de apuração do Cálculo da FCI.
Calcular FCI
Irá efetuar o processamento dos produtos, quanto as suas compras e vendas, efetuar os cálculos e geração das Fichas de Importação.
Em caso de reprocessamento do mesmo período , as alterações/inclusões efetuadas nas fichas serão perdidas.
Vizualizar LOG de Processamento
Caso ocorra algum erro no processamento do Cálculo FCI, será gravado LOG para visualização através deste relatório.
Produtos Calculados
Lista de Fichas/Produtos , resultantes do processamento do Cálculo FCI.
Relatório Cálculo FCI
Memória de cálculo para conferência dos cálculos efetuados em cada produto.
Demonstrativo Compras
Demonstrativo analítico das compras do período.
Demonstrativo Vendas
Demonstrativo analítico das vendas do período.
Gerar .TXT
Geração do arquivo contendo as fichas de importação para validação.
Programa FCI, disponível no site da Secretaria da Fazenda em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Downloads.aspx.
Importar Retorno
Importação do arquivo da FCI com os protocolos atualizados. (Número FCI e data de transmissão)
Figura A2 - Novo cadastro de Unidades de Federação seção Ufs de Destino