OBJETIVO
Enviar as Notas Fiscais de Serviços do município de São Paulo utilizando o ambiente Serviço Web disponibilizado pela prefeitura.
UTILIZAÇÃO
Visão Geral
Foi aprimorada a forma de validação do número da nota entre o sistema Ti9 e o sistema da prefeitura de Capivari. Com isto, o sistema Ti9 passou a enviar a nota fiscal com um número de "pré nota" e série fixa "99". Após o aceite da prefeitura, retornando a numeração final da nota, o Ti9 atualiza seus registros com o número de nota retornado.
Caso haja rejeição, a prefeitura devolverá ao sistema um código e mensagem definidos no layout (para mais detalhes das mensagens de rejeição vide manual no site da prefeitura de São Paulo > Manuais). Se a NF for aceita, o sistema alterará o status para "Autorizado".
Funcionalidade e Informações de Transmissão
Para realizar o processo de faturamento do pedido para nota fiscal, com transmissão para a prefeitura, é necessário criar uma nova série "99", conforme ilustra a figura 01:
Figura 01 - Séries de Notas Fiscais
Tipo de Tributação da NFSe
Conforme descrito no manual, as opções encontram-se abaixo:
"NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015: poderá ser preenchido com:
T – Tributado em São Paulo
F – Tributado Fora de São Paulo
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
D – Tributado em São Paulo com isenção parcial
M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
R – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
S – Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
P – Exportação de Serviços"
Discriminação dos Serviços
Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 2000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
Transmissor NFSe
A janela do transmissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é parecida com os demais transmissores (NF-e e CT-e), conforme apresentado na figura 02.
Figura 02 - Transmissor Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Antes de iniciar as transmissões, preencha as configurações, conforme a figura 03:
- NFSe: Caminho dos arquivos XML;
- Versão XML: versão dos arquivos de XML (usar fixo "2");
- Informar o Proxy caso possua: (Endereço, Porta, Usuário e Senha).
Figura 03 - Configuração Transmissor NFSe
Após realizar a configuração do transmissor o sistema já estará apto a consultar as notas do ERP Ti9 e transmiti-las à prefeitura.
Para realizar a transmissão, deve-se primeiramente consultar a nota fiscal pelo botão "Filtrar". Estão disponíveis as opções de filtro por intervalo de número da nota fiscal e por período de emissão. Após consultar, pode-se selecionar qualquer Nota Fiscal.
Lembrando que: o status para transmissão é "Aguardando Envio". Há também os status "Autorizado", "Cancelada" e "Aguardando Consulta".
Figura 04 - Transmissor Nota Fiscal de Serviço
O sistema disponibiliza a consulta pela numeração do RPS e do Lote. Para realizar tal consulta, utilize a janela "Consulta NFSe / Lote". Faça o filtro pela Série e NFSe, e então o sistema liberará os botões para transmissão da consulta, conforme a figura 05.
Figura 05 - Consulta NFSe / Lote
Foi disponibilizado o envio do cancelamento na Nota Fiscal com a janela "Cancelar NFSe".
Para o cancelamento, faça o filtro pela Série e NFSe. O sistema apresenta o número da NFSe e solicita o preenchimento do "Motivo Cancelamento" do documento, conforme figura 06.
Lembrando que: antes de enviar o cancelamento para a prefeitura é necessário cancelar a nota no ERP Ti9.
Figura 06 - Cancelar NFSe
A prefeitura de São Paulo disponibilizou manuais com as informações sobre o funcionamento da NFSe no seguinte endereço: http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais
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