EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Legislação:

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017 16 de março de 2017 Conexão SPED 2017 a qual dispõe sobre o Manual de Orientação, o qual é a principal fonte para o entendimento das informações que abrangem a EFD-Reinf. Desta maneira o conhecimento de todo o conteúdo deste, seja conceitual ou técnico, são essenciais para a completude da entrega da obrigação.

Links relacionados:

Manual de Orientação: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2225

Instrução Normativa RFB nº 1701: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81226

UTILIZAÇÃO

1. Parâmetro do Faturamento

Para ativar a funcionalidade de atendimento dos lotes do pedido de acordo com o endereçamento, primeiramente é necessário habilitar os parâmetros "Definição do Lote no Endereçamento do WMS" e "Quebra de lote por embalagem no Endereçamento" para que sistema realize o atendimento do lote no Endereçamento do WMS, conforme demonstrado na figura 1.

Parâmetros:

• Definição do Lote no